Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
08/05/2017
LEI MUNICIPAL: 2707/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
05/03/2004
PROJETO DE LEI: 0102/2004
Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.
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