Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

PROJETO DE LEI: 0039/2017

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 09/05/2017
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI Nº 1871 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/05/2017 15:14:23     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/08/2009

PROJETO DE LEI: 0081/2009

Dispõe sobre a Inserção do Calendário Oficial do Município nos Carnês de IPTU. (Imposto Predial Territorial Urbano)

Matérias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 NPI Brasil. Todos os direitos reservados.