DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 243.496,63 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.068.277,09 (TRÊS MILHÕES SESSENTA E OITO MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS INSCRITOS À CONTA DE RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2007 E 2008

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.179,96

ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI N° 984, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 E DA LEI N° 2.158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PIANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PREVISTO NO ARTIGO 8° DA LEI N° 60, DE 10 DE JANEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.239,16

ESTABELECE O VALOR DE PISO SALARIAL MÍNIMO E REAJUSTA VENCIMENTOS.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PREVISPA) QUE MENCIONA.

APROVA A RESOLUÇÃO N° 02/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO "CIDADE LIMPA", E AUTORIZA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.

SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS, APROVADO PELO DECRETO N° 145, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA COMPENSAR CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS COM A AUTARQUIA MUNICIPAL PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO N° 143, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.M.A.S.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA"

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1884, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.060, DE 20 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2010/2013.

ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.493, DE 19 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°, DA LEI N° 984, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2009