LEC - 216/2024

Informações da lei municipal
Data: 13/03/2024
Número: 216
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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