DECRETO - 0013/2024

Informações da lei municipal
Data: 18/01/2024
Número: 0013
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS DE VACÂNCIAS ORIUNDAS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS EM RAZÃO DE LICENÇAS, READAPTAÇÕES, ELEIÇÃO DE EQUIPE DIRETIVA DAS UNIDADES ESCOLARES E OUTRAS PREVISTAS EM LEI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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