FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIA E AGRÍCOLA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

CONCEDE ABONO DE 40% AOS PROFESSORES MUNICIPAIS

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALGUSTINHO DA ROCHA MACHADO"

PASSA A DENOMINAR-SE "PRAIA DUCA ZECA" A PRAIA DO PORTO DE DUCA ZECA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A SALINA DOS COSTAS E A AVENIDA UMBELINA DA CONCEIÇÃO

FICAM CRIADOS, NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, DIVERSOS CARGOS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL "ANTONIO BISPO"

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALFEU FERREIRA"

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER CESSÃO DE USO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS REPRESENTADAS PELOS LOTES NÚMEROS 07, 08, 09, 22, 23 E 24 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO "VILA SÃO PEDRO"

A QUADRA DE ESPORTE DO CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO, PASSA A DENOMINAR-SE QUADRA DE ESPORTES JOAQUIM RODRIGUES SOARES

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA DOS LESSA"

ACRESCE EM 20% O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNAREM INSUFICIENTES

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

AUTORIZA A CONCEDER CESSÃO DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRA REPRESENTADA PELOS LOTES NÚMEROS 04 E 05 DA QUADRA 01, DO LOTEAMENTO BEIRA MAR

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALUYSIO MARTINS"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ASTÉRIO SILVA"

O COLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO, PASSARÁ A SE DENOMINAR "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO"

DENOMINA "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" A BIBLIOTECA EXISTENTE NO GINÁSIO MUNICIPAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ROSALI SAMPAIO GUIMARÃES"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "IRENE ALVES CANELLAS"

CONCEDE DOAÇÃO A ENTIDADE CIVIL SOCIEDADE MUSICAL "ANTONIO BISPO"

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE ORDEM DE 70%

FICA REFERENDADO O CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR, DE SORTE A PERMITIR A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR O PROTOCOLO DE ACERTE O COMPROMISSO PARA ADEÇÃO DE PROJETO E PROGRAMAS

FICA REFERENDADO O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

FICA REFERENCIADO O CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER/RJ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESPESAS NO VALOR CORRESPONDENTE AOS GASTOS EFETUADOS COM A HOSPITALIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTROS DECORRENTES DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO SERVIDOR MUNICIPAL

FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 120 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EDIFICADOS NÃO LEGALIZADOS, FAÇAM A RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO