Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias constantes do Anexo I, a qual passa fazer parte integrante desta Lei, no valor total de CR$ 873.400,00 (Oitocentos e setenta e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros).

Fica o Chefe do Poder Eecutivo autorizado a conceder cessão de uso, pelo prazo de 10 anos de urna area da terras , representada pelos lotes 10 e parte do lote 11, da quadra 11, do Loteamento "Vila Sã Pedro", a Administração Regional do SENAC, para a construço do Centro Padrão de Formação Profissiona ... Veja mais

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, o "UNIDOS FUTEBOL CLUBE', entidade civil sem fins lucrativos , fundado em 07 de julho de 1979, com os Estatutos devidamente registrados no livro de Pessoas Jurdídica, A-3, fls 70, sob o nº 86, CartórIo do 2º Oficio de Jus ... Veja mais

Ficam suplementadas as seguintes dotaçes do orçamento vigente nos termos dos Art 42 ,item 11 e Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, como seguem:

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, NIVALDA ANI ALBUQUERQUE

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, AMÂNCIA ROSA DA SILVA

Fica criado, na estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde Bem Estar Social da Prefeitura.Municipal, (1) um cargo de Professora de Corte e Costura, a ser provido na forma da Lei Municipal nº 219/84, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Passa a ter nova redação o art. 13 da Lei 220 de 12 de novembro de 1984, na forma seguinte.

Logradouro público denominado "RUA BENTO ALVES COUTINHO"

0 Quadro constante do Anexo 01 da Lei 226/84 de 23 de novembo de 1984 fica acrescido dos seguintes Cargos com respectiva remuneração no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Logradouro público denominado "RUA LOURIVAL ARAUJO DE MATTOS"

Fica denominado "HELENA PEREIRA PORTO" a Unidade Municipal de Saúde de Porto do Carro.

Logradouro público denominado "RUA NATALINO MARQUES PINHEIRO"

Logradouro público denominado "RUA ADELINA ALVES CANELLAS PINHEIRO"

Fica SANCIONADA a Lei que aprovA a permuta de bens de domínio Público Municipal, designados como Lotes Nºs 7,8,9,1O e 11, da Quadra 116, do Loteamento denomiado VILA SÃO PEDRO, por duas áreas desmembradas e tituladas em nome do Sr. ANTENOR ÁLVARO DE SOUZA e sua mulher cujas dimenses perfazem 4.534,3 ... Veja mais

Ficam majorados em 60¢ (sessenta por cento), os salários dos servidores efetivos do Quadro Permanente do Poder Legislativo, com base no vencimento salarial de 30 de abril do corrente exercício.

Fica referendado o Convênio de Assistêcia Financeira e Técnica(PROMUNICIPIO) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secetaria do Estado de Educação o Município de São Pedro da Aldeia, em 16 de maio de 1985.

Considera Utilidade Pública Municipal o Grupo São Pedro de Alcoolicos Anônimos.

Logradouro público denominado "ALCINO PRIMO DE MEDEIROS"

Logradouro público denominado "RUA NILO LOPES PESSOAS"

Logradouro público denominado "RUA ANA DE FRANÇA PACHECO"

Altera dispositvos da Lei Muncipal nº 219/84 e d outres providências.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de uma área de terra 485 m2, na localidade do Alecrim.

Logradouro público denominado "RUA SÃO JUDAS"

Passam a ter nova redação os artigos 1°, 2° e parágrafo, 1º artigo, 3º da Lei nº 133, de 11 de maio de 1983, na forma seguinte.

Logradouro público denominado "ARNALDO GOMES PEREIRA"

Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA"

Logradouro público denominado "RUA CAPITÃO JORGE SOARES"

Fica Criado o dia do grande Aldeense ausente.

Da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 220/84, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia