Os lotes números 3, 4 e 5, da quadra número 1, do loteamento Vila São Jorge, são destinados a contrução de uma Igreja Católica

Fica o senhor Prefeito municipal autorizado a conceder anualmente 10 bolsas de estudos a cada vereador da câmara municipal de são pedro da aldeia

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo junto a secretaria de fazenda levantar a arrecadação concernente aos 2% e 5%, destinados ao desporto amador e bolsos de estudos respectivamente

Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros)

Fica o chefe do poder executivo autorizado a firmar convênio com a secretaria de Estado de Segurança Pública, para a instalação de um posto de Identificação do Instituto Felix Pacheco

Ficam majorado em 40% os salários dos professores municipais, estatutários e Celetístas, temando-se por base o salário pago em 31 de outubro de 1982

Passa a vigorar, para os Cargos de Previmento em Comissão e Funções Gratificadas

Fica aberto crédito suplementar no valor de CR$ 81.386.500,38 para reforço das dotações orçamentárias

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 1982

Ficam majorados em 90% (Noventa por cento) os atuais salários do RECEPCIONISTA REF. 20, ATENDENTE REF. 20 e SERVENTE desta Câmara Municipal.

Ficam suplementadas as dotações orçamentárias

Fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder ajuda para tratamento de saúde ao vice-prefeito

Fica reajustados os salários das professoras municipais estatutárias e celetistas

Fica considerada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Alvorada

Passam a vigorar os valores de tabela, para os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas

Ficam criados os seguintes funções no quadro administrativo do poder executivo

Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de CR$ 26.676.943,01

Orçamento do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício Financeiro de 1982

Ficam fixados para os servidores deste Poder Legislativo os valores constantes da tabela - Quadro Permanente - Anexos I e II, da presente Resolução.

Fica majorado para CR$ 9.200,00 (nove mil e duzentos cruzeiros), o salário das professoras municipais

Fica referendado pela câmara municipal e convênio de assistência alimentar entre o estado do rio de janeiro, através da secretaria de estado de educação e cultura e o município de são pedro da aldeia

Fica criado os níveis II e III, no quadro de categorias diversas

Fica sancionada a resolução nº 006/81, que considerou de utilidade pública municipal a sociedade pastalozzi de são pedro da aldeia

FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Fica considerada de utilidade Pública Municipal, para os efeitos devidos, a SOCIEDADE PESTALOZZE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com sede neste Município.

Reajustados os salários das professoras Municipais

Abertura do crédito especial, conforme o plano de aplicação

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 1981.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 141.550,54 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros e cinquenta e quatro centavos), para atender a diferença do percentual de 20% da receita tributária referentre os exercícios de 1979, da despesa com o ensino d ... Veja mais