AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO, DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA N LOTE BALNEÁRIO SÃO PEDRO A SENHORA MARLA NAZARETH DA SILVA SOUZA

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGELO

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA DOS PESCADORES, A PRAÇA CONSTRUÍDA NA PONTA DO AMBRÓSIO

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU

FIXA EM CR$ 5.092,00 O VALOR PARA TODOS OS CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTA

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A CASA PALMIRA DE ASSISTÊNCIA A VELHICE

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 511/90

TRATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A MISSÃO DE SÃO PEDRO

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES BRAÇAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA SATURNINO FÉLIX DE MORAIS"

REGULAMENTA A OUVIDORIA MUNICIPAL PREVISTA NO ART. 59 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO DE 1990

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

DISPÕE SONRE OS ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1991

CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E AS MULTAS DE QUE TRATA O ARTIGO 275

FICA FIXADO EM 360,00 M² A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES DE TERRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL PERTINENTE SERÁ DE 180,00 M²

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BLOCO CARNAVALESCO AZUL E BRANCO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA SÃO JORGE.

INTRODUZ A ALTERAÇÃO DA LEI 516/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS BARRACAS NA ORLA DA PRAIA DO SUDOESTE, BEM COMO FICA MANTIDO O PADRÃO DAS DOZES JÁ EXISTENTES.

FICA DENOMINADO PARQUE LUIZ ANTONIO DA SILVA, O PARQUE INFANTIL SITUADO A PRAÇA AGENOR SANTOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LEI 36/77, À RESPEITO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 14,2% AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.