TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO

AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COMO AUXÍLIO À SOCIEDADE PESTALOZZI DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADOLFO SILVEIRA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA VIVALDO REIS"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA ERICH PREE"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA MANOEL CARDOSO"

DISPÕE SOBRE OAS ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA MANUEL BANDEIRA"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA ASPINO VIEIRA DE ALMEIDA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA JOSEFA FELIPES ROSA.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU NAS CASA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À TERCEIROS, OS ESPAÇOS COMERCIAIS CONSTANTES NO PROJETO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DESCONGELADA, A UNIDADE FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFERJ, NO VALOR PRATICADO EM AGOSTO DE 1991, OU SEJA, EM CR$ 10.133,00 (DEZ MIL CENTO E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS), PARA TODOS OS CÁLCULOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS, ADOTADOS PELA LEI Nº36/77 E LEIS COMPLEMENTARES; A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1991.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA", "TRAVESSA ATAIDE SOARES DOS SANTOS", "TRAVESSA JONAS GOMES DE MACEDO", "TRAVESSA JOÃO LESSA"

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ARCO-ÍRIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AFUNBERJ (ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA ANTÓNIO BARRETO SOBRINHO. " LOGRADOURO PÚBICO QUE SE INICIA NO RUA EURIDES DA CUNHA E TERMINA NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM CAMPO REDONDO, NESSE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA PRAÇA DEUS MAIOR, A ÁREA DE LAZER EFETUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DE LUANA BOMBOM, NO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "JOSÉ CIRILLO DOS SANTOS"

FICA DENOMINADO “RUA GABRIEL DOS SANTOS” O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 6, DO LOTEAMENTO PARQUE ESTORIL I, SITUADO EM CAMPO REDONDO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA “RUA TIMOTE DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO RUA 4 (QUATRO) NO PARQUE ESTORIL, EM CAMPO REDONDO, NESTE MUNI CÍPIO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO SANTA MARIA, CENTRO

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO

AUTORIZA A COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA SUPRIR EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.