ALTERA DISPOSITIVO DO LEI Nº 649 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DAS TARIFAS DO TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO CENECISTA DE IGUABA CNEC PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.

FICA AUTORIZADO O GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM E A TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA FRANCISCO ALVES DA COSTA"

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA ROSA GERALDA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE JULHO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITOAL URBANO - I.P.T.U., ATÉ O DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOAR AO ROTARY CLUBE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

CONCEDE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROMOVER CESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA.

CONVÊNIO QUE SÍ FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO, DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 599/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AUTORIZO O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, À PRESTAR AUXÍLIO AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - IPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PMSPA AFIRMAR CONVÊNIO COM A TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA COM VIGENCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS"

AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À TERCEIRA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO.

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), AOS CONRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS, REFERENTES AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992, E AQUELES QUE DESEJAREM ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 2º SEMESTRE DE 1992.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALEXANDRE VASCONCELLOS CANELLAS"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "CARLOTA GUILHERMINA DA ROCHA SILVA"

FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS POR 02 (DOIS) ANOS, AS FIRMAS E EMPRESAS QUE SE INSTAIAREM NO MUNICÍPIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA CHICO SILVA"

DENOMINA "ZECA DE PAULO" A PRAÇA DE ESPORTES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, À PRESTAR AUXÍLIO A LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS L.A.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "TRAVESSA SAMARITANA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS