TORNA-SE OBRIGATÓRIO AO PROPRIETÁRIO, O REGISTRO DE ANIMAIS EQÜINOS E BOVINOS QUE TRANSITAM EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.
SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PREVISPA.
ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO E ESTACIONAMENTO DE COLETIVOS DE TURISMO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS,'O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2006, SEXTA-FEIRA.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DAS VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNA NULA A ADMISSÃO DE SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2006/20099 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS PREÂMBULOS DOS DECRETOS N° 90 DE 27/07/2006, 104 DE 28/08/2006 E 131 DE 25/10/2006 QUE DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR ALEXANDRE CHINI - MM. JUIZ DIRIGENTE DO 11º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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