SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EX-PEDIENTE NOS DIAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FI-NANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORREILATAS.
FICA ALTERADA A ALÍNEA "C", A FIGURA 03, E O § 20, DO ART. 23, DA LEI N° 1.829, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO
FICA ALTERADA A TABELA DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS E ACRESCENTA O § 30, DO ART. 52, DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE PASSAM A CONSTAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO.
NOMEIA MEMBRO INTERINO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E APROVEITAMENTO DO PESSOAL, NA FORMA DOS §§ 40, 50 E 60 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIO-RIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1983, DE 10 DE JULHO DE 2007, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, OS QUAIS PASSARÃO A VIGORAR CONFORME ANEXOS CONSTANTES DA PRESENTE LEI.
COM BASE NAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CRÉDITOS ADICIONAIS, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONFORME A SEGUINTE DESIGNAÇÃO
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM LOCAL EXPOSTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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