MENSAGEM Nº 007, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZER PARA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/04/2024
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
VETO Nº 0006/2024
APROVADO
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI 006/2024, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS.
17/04/2024
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0014/2024
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/04/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 0017/2024
APROVADO
MENSAGEM Nº 008, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2024
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0018/2024
ORDEM DO DIA
"ALTERA LEI MUNICIPAL N° 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
24/04/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 0040/2024
ORDEM DO DIA
REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR MARCUS AURÉLIO RANGEL DAS CHAGAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.
06/05/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0021/2024
EXPEDIENTE
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0023/2024
EXPEDIENTE
"INSTITUI O PERCENTUAL DE 20% DE TODAS AS VAGAS DESTINADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SERÃO RESERVADAS PARA OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA - PCD. "
03/05/2024
FERNANDO DE SOUZA SANTOS
REQUERIMENTO Nº 0041/2024
EXPEDIENTE
REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÍVIA FRANCO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.
08/05/2024
MARCIO SOARES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 0042/2024
EXPEDIENTE
REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAURA BASTOS DE SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.
08/05/2024
MARCIO SOARES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 0043/2024
EXPEDIENTE
REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BRUNA SILVA LIMA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.
08/05/2024
MARCIO SOARES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0324/2024
EXPEDIENTE
REITERA A INDICAÇÃO DE N.º 0470/2022 QUE INDICA AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE PROMOVA OS SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM NA RUA K, NO VALE DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
15/04/2024
CHIQUINHO DE DONA CHICA
INDICAÇÃO Nº 0328/2024
EXPEDIENTE
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.
15/04/2024
ISAIAS PINHEIRO LIMA
INDICAÇÃO Nº 0359/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0526/2022 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O DESASSOREAMENTO DOS BUEIROS DAS RUAS: 12 DE OUTUBRO, JOSÉ MARTINS DE SOUZA E CINCINATO RODRIGUES DE SOUZA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
24/04/2024
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 0360/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0527/2022 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O DESASSOREAMENTO DOS BUEIROS DAS RUAS: FRANCISCO SANTOS, MANOEL MARIA MATTOS E ALVARO DE SOUZA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
24/04/2024
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 0361/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0530/2022 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O DESASSOREAMENTO DOS BUEIROS DAS RUAS: ZÉ DO BARRO, A FARIAS E ESTRADA DOS PASSAGEIROS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
24/04/2024
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 0378/2024
EXPEDIENTE
REITERAR AOS TERMOS DA INDICAÇÃO N°1035/2022 AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
30/04/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0387/2024
EXPEDIENTE
REITERA A INDICAÇÃO DE N.º 0531/2022 QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O DESASSOREAMENTO DOS BUEIROS DAS RUAS: TERESÓPOLIS, PETRÓPOLIS, ENTRE RIOS E NITERÓI, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO.
02/05/2024
CHIQUINHO DE DONA CHICA
INDICAÇÃO Nº 0396/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1201/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
03/05/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0397/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1182/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL REAGE MARIA, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NESTE MUNICÍPIO.
03/05/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0398/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1181/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, NESTE MUNICÍPIO.
03/05/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0403/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INSTITUI UMA "PROVA CICLÍSTICA COMO EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA" DURANTE O FEST VERÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -RJ
03/05/2024
ISAIAS PINHEIRO LIMA
INDICAÇÃO Nº 0404/2024
EXPEDIENTE
REITERAR AOS TERMOS DA INDICAÇÃO N°0204/2022 AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR PARALELO OU INTERTRAVADOS, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA RUA QUARENTA E DOIS, NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.
03/05/2024
FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES
INDICAÇÃO Nº 0409/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXM.º CARLOS FÁBIO DA SILVA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED, NA ALAMEDA DAS ROSAS, NO BAIRRO PARQUE ARRUDA.
03/05/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0427/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA-PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE PROTEÇÃO DO BUEIRO QUE ESTÁ TOTALMENTE ABERTO NA RUA UMBELINA DA CONCEIÇÃO, EM FRENTE AO NUMERO 7, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.
07/05/2024
CRISTIANEY DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0428/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE INTERCEDA JUNTO À ENEL, PARA REALIZAR A TROCA DE DOIS POSTES QUE APRESENTA RISCO DE QUEDA, NA RUA AMÉLIO SOARES DOS SANTOS, ENTRE O NÚMERO 66 E A ESQUINA QUE VAI PARA O COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
07/05/2024
CRISTIANEY DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0431/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE VIABILIZE A TROCA DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA MORAES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
08/05/2024
FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Lista de chamada dos vereadores
Cargo
Nome
Chamada
Mais
PRESIDENTE
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES (DENILSON)
PRESENTE
VICE-PRESIDENTE
FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES (FRANKLIN DA ESCOLINHA)
PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA (PROFESSOR JEAN PIERRE)
PRESENTE
2º SECRETÁRIO(A)
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (MISLENE DE ANDRÉ)
PRESENTE
VEREADOR(A)
CHIQUINHO DE DONA CHICA (FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LESSA)
PRESENTE
VEREADOR(A)
CRISTIANEY DE SOUZA (CHIMBIU)
PRESENTE
VEREADOR(A)
FERNANDO DE SOUZA SANTOS (FERNANDO MISTURA)
PRESENTE
VEREADOR(A)
ISAIAS PINHEIRO LIMA (ISAIAS DO ESCOLAR)
PRESENTE
VEREADOR(A)
JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA (VITINHO DE ZÉ MAIA)
PRESENTE
VEREADOR(A)
MARCIO SOARES DE SOUZA (MARCIO SOARES)
PRESENTE
PRESENTE(S) = 10
AUSENTE(S) = 0
LICENÇA = 0
Mais informações da chamada
Nome: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Cargo: 1º SECRETÁRIO(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Cargo: 2º SECRETÁRIO(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: CHIQUINHO DE DONA CHICA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: CRISTIANEY DE SOUZA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MARCIO SOARES DE SOUZA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
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