Ementa

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A SÍNDROME DA FIBROMIALGIA (FM) É "UMA SÍNDROME CLÍNICA QUE SE MANIFESTA COM DOR NO CORPO TODO, PRINCIPALMENTE NA MUSCULATURA. JUNTO COM A DOR, A FIBROMIALGIA CURSA COM SINTOMAS DE FADIGA (CANSAÇO), SONO NÃO REPARADOR (A PESSOA ACORDA CANSADA) E OUTROS SINTOMAS COMO ALTERAÇÕES DE MEMÓRIA E ATENÇÃO, ANSIEDADE, DEPRESSÃO E ALTERAÇÕES INTESTINAIS.
UMA CARACTERÍSTICA DA PESSOA COM FM É A GRANDE SENSIBILIDADE AO TOQUE E À COMPRESSÃO DA MUSCULATURA PELO EXAMINADOR OU POR OUTRAS PESSOAS1. O DIAGNÓSTICO DA FIBROMIALGIA É CLÍNICO, ISTO É, NÃO SE NECESSITAM DE EXAMES PARA COMPROVAR QUE ELA ESTÁ PRESENTE. SE O MÉDICO FIZER UMA BOA ENTREVISTA CLÍNICA, PODE FAZER O DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA NA PRIMEIRA CONSULTA E DESCARTAR OUTROS PROBLEMAS.
A FIBROMIALGIA PODE APARECER DEPOIS DE EVENTOS GRAVES NA VIDA DE UMA PESSOA, COMO UM TRAUMA FÍSICO, PSICOLÓGICO OU MESMO UMA INFECÇÃO GRAVE. O MAIS COMUM É QUE O QUADRO COMECE COM UMA DOR LOCALIZADA CRÔNICA, QUE PROGRIDE PARA ENVOLVER TODO O CORPO. A PARTIR DESSA ANÁLISE, ENTENDE-SE QUE A DOENÇA CITADA ATENDE, EM SUA PLENITUDE, AOS CRITÉRIOS DE ESTIGMA, DEFORMAÇÃO, MUTILAÇÃO OU DEFICIÊNCIA, QUE LHE CONFIRA ESPECIFICIDADE E GRAVIDADE QUE MEREÇA TRATAMENTO PARTICULARIZADO POR PARTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 26, II, DA LEI Nº 8.213, DE 1991).
SEGUNDO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA, O PROBLEMA ATINGE 2,5% DA POPULAÇÃO MUNDIAL. ESTIMA-SE QUE CERCA DE 5 MILHÕES DE PESSOAS NO BRASIL TEM FIBROMIALGIA2, COM PREDOMÍNIO FEMININO. MULHERES CONSTITUEM O GRUPO MAIS ATINGIDO, SENDO QUE DE SETE A NOVE EM CADA DEZ CASOS SÃO DIAGNOSTICADOS ENTRE PESSOAS DO GÊNERO FEMININO. JÁ A IDADE DE APARECIMENTO COSTUMA SER A MESMA PARA OS DOIS GÊNEROS, VARIANDO NA FAIXA ENTRE 30 E 60 ANOS.
ELENCADOS OS MOTIVOS CONCLAMO AOS MEUS PARES À NECESSÁRIA APROVAÇÃO PARA TRANSFORMAR ESTA PROPOSIÇÃO EM LEI.