"ALTERA LEI MUNICIPAL N° 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
A presente proposição tem por escopo alterar a redação da Lei Municipal n° 3.196, de 02 de abril de 2024, no que tange ao bairro em que a denominada via pública se localiza.
Isso porque, por equivoco, constou que a rua se localizava no bairro São João, sendo correto o bairro Alecrim.
Assim, em medida preventiva a possíveis prejuízos aos munícipes, apresenta-se o presente Projeto de lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 24/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/04/2024 09:00:02 | PAUTA | 0019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/05/2024 09:00:03 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/05/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 9 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/09/2024 09:00:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 9 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
ART. 1° FICA ALTERADA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"DENOMINA "MANOEL MARTINS RAMOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, 4868, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2° FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1° FICA DENOMINADA "RUA MANOEL MARTINS RAMOS" A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA BOA VISTA, 4868, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO."
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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