Resumo
"ALTERA LEI MUNICIPAL N° 3.196, DE 02 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 25/04/2024 | 0019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 25 de Abril de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/05/2024 | 0022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE | |
| 07/05/2024 | 0023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 9 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA | |
| 13/09/2024 | 0005ª (Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 9 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
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