MENSAGEM Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008, REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVEU A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.”
29/02/2024
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
EXPEDIENTE
DENOMINA "MANOEL MARTINS RAMOS" A VIA PÚBLICA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, 4868 NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO".
06/02/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 0004/2024
EXPEDIENTE
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2024
ISAIAS PINHEIRO LIMA
PROJETO DE LEI Nº 0005/2024
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
07/02/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0006/2024
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA A PESSOA QUE ESTEJA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
28/02/2024
FERNANDO DE SOUZA SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 0007/2024
EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – COMTUR SPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
29/02/2024
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
REQUERIMENTO Nº 0012/2024
EXPEDIENTE
REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ENVIE A ESTE GABINETE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PCCR).
04/03/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 0013/2024
EXPEDIENTE
REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (PCCR), JUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DA EMPRESA CONTRATADA PELO PODER EXECUTIVO PARA REVISAR O REFERIDO DOCUMENTO E OS REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
04/03/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 0014/2024
EXPEDIENTE
REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, QUANTO A DATA DE CONSTRUÇÃO DO CRAS DO BAIRRO ALECRIM.
04/03/2024
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0017/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA DOUTOR ANTÔNIO ALVES – EM FRENTE À MAGIA CALÇADOS - LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
05/02/2024
FERNANDO DE SOUZA SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0083/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0201/2022 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO, DRENAGEM) PARA A RUA MARIA VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.
16/02/2024
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 0084/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0202/2022 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO, DRENAGEM) PARA A RUA ANTÔNIO MARÉ MANSA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.
16/02/2024
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 0109/2024
EXPEDIENTE
REITERAR AOS TERMOS DA INDICAÇÃO N°081/2022 AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR PARALELO OU INTERTRAVADOS, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA RUA IDARLEI RIBEIRO BERANGER, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.
16/02/2024
FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES
INDICAÇÃO Nº 0110/2024
EXPEDIENTE
REITERAR AOS TERMOS DA INDICAÇÃO N°083/2022 AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR PARALELO OU INTERTRAVADOS, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA RUA AMÂNCIO SOARES DA COSTA, NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.
16/02/2024
FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES
INDICAÇÃO Nº 0116/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0225/2022 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL – CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO, DRENAGEM) PARA A RUA DA IGREJA CATÓLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.
21/02/2024
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº 0166/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0208/2021 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DOS BAIRROS PONTA DO AMBRÓSIO E VINHATEIRO, NA RJ 140, NESTE MUNICÍPIO.
28/02/2024
JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 0175/2024
EXPEDIENTE
REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 1045/2022, QUE INDICA AO EXMO. SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA FAZER UMA CAMPANHA COM PLACAS INFORMATIVAS DE "NÃO SOLTE PIPAS" ÀS MARGENS DA RODOVIA, NESTE MUNICÍPIO.
28/02/2024
CRISTIANEY DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0176/2024
EXPEDIENTE
REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 0688/2022, QUE INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER-RJ, PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM SINALIZAÇÃO E FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS (DOUTOR ANTÔNIO ALVES, CAMERINDO SANTOS E EPAMINONDAS), LOCALIZADAS NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
28/02/2024
CRISTIANEY DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0177/2024
EXPEDIENTE
REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 0301/2022, QUE INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA- PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO (DER) PARA QUE FAÇA A CONCRETAGEM DO CANTEIRO CENTRAL MENOR DA RODOVIA, DEIXANDO A VEGETAÇÃO PAISAGÍSTICA, SOMENTE NOS CANTEIROS MAIORES PRÓXIMOS AS ROTATÓRIAS, NO TRECHO ENTRE A SAÍDA DA VIA LAGOS ATÉ A PONTE WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO.
28/02/2024
CRISTIANEY DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0191/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0287/2022, QUE SOLICITOU JUNTO AO DER (RJ) A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RJ 140, AV. SÃO PEDRO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ESTRELA DO MAR, NESTE MUNICÍPIO.
01/03/2024
MARCIO SOARES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0192/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0288/2022, QUE SOLICITOU O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA PARA A RUA VÊNUS, LOCALIZADO NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
01/03/2024
MARCIO SOARES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0193/2024
EXPEDIENTE
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0289/2022, QUE SOLICITOU A SECRETARIA COMPETENTE UMA TRAVESSIA DE MANILHAS DE 1500 NAS PROXIMIDADES DA UPA NA RJ 106, LOCALIZADO NO BAIRRO BALNEÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.
01/03/2024
MARCIO SOARES DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0197/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0012/2022 QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA NA ANTIGA RUA CINCO, ATUAL RUA WERNECK FULGONI, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.
01/03/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0198/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0048/2022 QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 2º SEGMENTO, NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
01/03/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0211/2024
EXPEDIENTE
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS COM A RECOLOCAÇÃO DESTES CORRETAMENTE E A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA RAUL GONÇALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
01/03/2024
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 0223/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO 021/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE BOX PARA VENDA DE PESCADO, AO LADO DOS RANCHOS DA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.
04/03/2024
ISAIAS PINHEIRO LIMA
INDICAÇÃO Nº 0224/2024
EXPEDIENTE
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO 0145/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE A REFORMA DOS DECK DA PRAIA DO ARRASTÃO, NESTE MUNICÍPIO.
04/03/2024
ISAIAS PINHEIRO LIMA
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