Resumo
MENSAGEM Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008, REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVEU A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.”
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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29/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
29/02/2024 | 0006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 29 de Fevereiro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
07/03/2024 | 0007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 5 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
08/03/2024 | 0008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 12 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA | |
12/03/2024 | 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 12 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | ORDEM DO DIA |
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