PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2024
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 29/02/2024
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Ementa
MENSAGEM Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008, REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVEU A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.”
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/02/2024 09:00:01 | 0006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 29 de Fevereiro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/03/2024 09:00:02 | 0007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 5 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE |
| 08/03/2024 09:00:03 | 0008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 12 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA |
| 12/03/2024 09:00:04 | 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 12 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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