PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2024

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 29/02/2024
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Resumo
MENSAGEM Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008, REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2022 E PROMOVEU A REVISÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA.”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/02/2024 CADASTRADO CADASTRADO
29/02/2024 0006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 29 de Fevereiro de 2024 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
07/03/2024 0007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 5 de Março de 2024 mais EXPEDIENTE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. EXPEDIENTE
08/03/2024 0008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 12 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. ORDEM DO DIA
12/03/2024 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 12 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO ORDEM DO DIA

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