VISA SOBRE À PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EXISTENTES NO MUNCÍPIO, CONFORME CONSTAMOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 394/2017 CORRESPONDENTE A MAIS VALIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE 2017, VALOR TOTAL DE R$ 240.000,00

DENOMINA RUA "ARMANDO FERREIRA MULATINHO", A ARTÉRIA PÚBLICA, SEM SAÍDA, TRANSVERSAL À RUA ORMINDA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "SANTOS DUMOMT", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA COMANDANTE ITURIEL (ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA) E TÉRMINO NA RUA PREFEITO WALDIR LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PISO BASE SALARIAL PARA OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. R$ 940,00, A VIGORAR A CNTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.