PROJETO DE LEI: 0006/2017

Informações da matéria

Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data: 15/02/2017

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Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONARAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

• Trâmite
• Documentos originais
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/02/2017 15:14:23			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
10/02/2011	PROJETO DE LEI: 0221/2011	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências.	Matérias

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