Câmara de São Pedro da Aldeia

PROJETO DE LEI: 0006/2017

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data: 15/02/2017

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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONARAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

Documentos complementares
Documentos originais

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Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
24/02/2017	LEI MUNICIPAL: 2698/2017	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.	Publicações

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Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
10/02/2011	PROJETO DE LEI: 0221/2011	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências.	Matérias

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