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PROJETO DE LEI : 0134/2021

Informações da matéria
Autor: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Data: 16/12/2021
Visualizações: 289
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

OS RINS SÃO OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FILTRAGEM DO NOSSO SANGUE, QUE REABSORVE VÁRIAS SUBSTÂNCIAS ÚTEIS AO NOSSO ORGANISMO. ELES SÃO OS ÚNICOS ÓRGÃOS DO CORPO HUMANO QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR UMA MÁQUINA, EMBORA ESSA SUBSTITUIÇÃO NÃO SEJA PERFEITA. ATRAVÉS DA HEMODIÁLISE, PESSOAS QUE POSSUEM SUAS FUNÇÕES RENAIS PREJUDICADAS TÊM A OPORTUNIDADE DE MANTER UMA VIDA PRÓXIMA DO NORMAL, PODENDO PRATICAR ATIVIDADES FÍSICAS, TRABALHAR, VIAJAR, ETC...
A HEMODIÁLISE É FEITA ATRAVÉS DE UMA MÁQUINA QUE FILTRA ARTIFICIALMENTE O SANGUE. NESSA MÁQUINA, O SANGUE DA PESSOA CIRCULA ATRAVÉS DE UM RIM ARTIFICIAL CHEIO DE TUBOS COM MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS.
ESSES TUBOS SE ENCONTRAM MERGULHADOS EM UMA SOLUÇÃO QUE CONTÉM AS MESMAS SUBSTÂNCIAS QUE SE ENCONTRAM PRESENTES NO SANGUE, COMO A GLICOSE, SAIS, ENTRE OUTROS.
COMO ESSA SOLUÇÃO EM QUE OS TUBOS SE ENCONTRAM MERGULHADOS POSSUI AS MESMAS CONCENTRAÇÕES QUE O SANGUE, APENAS AS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E IMPUREZAS SAEM DO SANGUE ATRAVÉS DE DIFUSÃO, POIS SE ENCONTRAM EM CONCENTRAÇÕES DIFERENTES.
A NOTÍCIA DE QUE PRECISA REALIZAR O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE GERALMENTE CAUSA UM IMPACTO EMOCIONAL NO PACIENTE E AOS FAMILIARES. O MEDO FRENTE AO DESCONHECIDO SE FAZ PRESENTE. O FATO DE PRECISAR COMPARECER À CLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS VEZES NA SEMANA E PERMANECER POR QUATRO HORAS PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MUDA A ROTINA FAMILIAR.
O PACIENTE PODE SOFRER ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO AO TRABALHO, VIDA SOCIAL, VIGOR FÍSICO, ESTABILIDADE ECONÔMICA, VIDA SEXUAL, NA AUTONOMIA, IMAGEM CORPORAL E ALIMENTAÇÃO. ESSAS MUDANÇAS GERAM UMA DOR EMOCIONAL, QUE É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, QUE DIZ RESPEITO A UMA PESSOA COM A SUA HISTÓRIA E QUE REQUER ENFRENTAMENTO.
NESSE MOMENTO HÁ UM TRATAMENTO A SER FEITO E QUE, SEGUIDO CORRETAMENTE, VAI POSSIBILITAR QUE O PACIENTE VIVA BEM E COM QUALIDADE. COMPARECER ÀS SESSÕES DE DIÁLISE SIGNIFICA PODER DAR CONTINUIDADE AOS SEUS PROJETOS, SEUS SONHOS, A SUA VIDA.
A CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NÃO POSSUI ESSE CENTRO, FATO QUE DIFICULTA E PENALIZA O DOENTE, QUE NA MAIORIA DAS VEZES TEM QUE SE DESLOCAR PARA OUTRAS CIDADES OU ATÉ MESMO À CAPITAL.
EU FERNANDO DE SOUZA SANTOS, NÃO PODERIA DEIXAR DE CITAR A MINHA QUERIDA MÃE ALCILENE DE SOUZA SANTOS, QUE HOJE SOFRE COM A INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA HÁ 06 ANOS, NO QUAL EU E MINHA FAMÍLIA ACOMPANHAMOS DE PERTO COMO É DOLOROSA E SOFRIDA A VIDA DE QUEM NECESSITA DE SE SUBMETER ÀS SESSÕES DE HEMODIÁLISE, PIOR AINDA QUANDO ESTE TRATAMENTO É REALIZADO FORA DO SEU MUNICÍPIO.
PORTANTO, ENTENDEMOS COMO NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NA REFERIDA CIDADE, DE FORMA A PATROCINAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS PORTADORES DESSA DOENÇA, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO O APOIO DE MEUS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/12/2021 09:00:00     PAUTA  EXPEDIENTE 
21/12/2021 09:00:01 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da de 21 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
03/02/2022 09:00:02 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 3 de Fevereiro de 2022 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  EXPEDIENTE 
08/02/2022 09:00:03 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 8 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  ORDEM DO DIA 
08/02/2022 09:00:04 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2022 à 17/07/2022) de 8 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, COM APOIO DE PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA, ALÉM DE ASSISTENTE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 2º - O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL TEM COMO OBJETIVO A ABORDAGEM E O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DAS PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS.

§ 1º - PARA OS EFEITOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, O CENTRO DEVERÁ ESTAR EQUIPADO COM EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO AOS PACIENTES E A SEUS FAMILIARES, DISPONIBILIZANDO SERVIÇOS PRÓPRIOS E ESPECIALIZADOS AOS USUÁRIOS, DENTRE OS QUAIS:

1 - MÉDICOS ESPECIALISTAS EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL;
2 - PSICÓLOGOS;
3 - NUTRICIONISTAS;
4 - ASSISTENTE SOCIAL.

§ 2º - O CENTRO, SE CRIADO E INSTALADO, ASSEGURARÁ AMPLO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DEPENDENTES DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL.

§ 3º - OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CENTRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RENAL DEVERÃO SER PRESTADOS POR PROFISSIONAIS CONTRATADOS VIA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS.

ART. 3º - CABERÁ À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COORDENAR E ORIENTAR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA DOENÇA.

ART. 4º - A ABERTURA DO CENTRO DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL DEVERÁ SEGUIR AS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM HOSPITAIS E ASSOCIAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DESTA LEI.

ART. 6º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 7º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART. 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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