VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2021, PROMOVIDO PELO VEREADOR CRISTIANEY DE SOUZA.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DISPOSITIVOS PARA FINS DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, DENOMINADOS PARACICLOS, NO QUAL AS BICICLETAS PODEM SER FIXADAS COM SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.