PROJETO DE LEI : 0002/2023

Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 16/01/2023
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Ementa

ALTERA A LEI 1426, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO."

Justificativa

Luiz Claudio Medina, professor no município há 38 anos, Conselheiro Tutelar durante 14 anos. Foi diretor da ACTERJ (Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro) e diretor da FAETEC.
Na qualidade de Legisladora fico honrada de propor aos meus Nobres pares a aprovarem a presente Láurea, que tem por escopo parabenizar a dedicação e empenho demonstrados pelo Ilustríssimo Senhor Luiz Claudio Medina.
O projeto de lei ora apresentado pretende prestar homenagem justa e merecida à família do Senhor Luiz Claudio Medina, professor no município há 38 anos, Conselheiro Tutelar durante 14 anos. Foi diretor da ACTERJ (Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro) e diretor da FAETEC, pessoa que sempre residiu nessa localidade.
Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/01/2023 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
02/02/2023 09:00:01 PAUTA  0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/02/2023 09:00:02 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/02/2023 09:00:03 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
23/02/2023 09:00:04 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º(A) SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

MISLENE DE ANDRÉ

2º(A) SECRETÁRIO(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1426, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE PASSA A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA:

"ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA PROFESSOR LUIZ CLAUDIO MEDINA", A ANTIGA "RUA AYRTON SENNA" QUE SE INICIA NA "RUA 10" E TERMINA NA "RUA RAMIRO ANTUNES", NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO."

ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
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