FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O "PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL", SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE NORMATIZAR, FACILITAR E INTEGRAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO-AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, PARTICIPATIVO E CONTÍNUO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 830.563,74 (OITOCENTOS E TRINTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM RELAÇÃO AO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.977,79 (QUINHENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R $ 427.474,04 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS).

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.512.876,42 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

REVOGA O DECRETO N° 047, DE 22 DE JU-NHO DE 2001, QUE CRIOU A JUNTA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPENSAR CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS COM A AU-TARQUIA MUNICIPAL PREVISPA, E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PREVISPA) QUE MENCIONA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FATO DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E TAMBÉM INSTITUI O FUNDO MUNICI-PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.113, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RÔMULO CHAVES COSTA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, ANNIBAL MARTINS FERREIRA.

FICA DESAFETADA DA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL O BEM PÚBLICO RE-PRESENTADO PELA ÁREA DE TERRA DE 800,00 M2 (OITOCENTOS METROS QUADRA-DOS), RESERVADA À MUNICIPALIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO LOTEAMENTO "EUGENIO DE MORAES", LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DESAFETADA DA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL O BEM PÚBLICO RE-PRESENTADO PELA ÁREA DE TERRA DE 300,00 M2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS), RESERVADA À MUNICIPALIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO LOTEAMENTO "EU-GÊNIO DE MORAES", LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 18 E ALTERA O § 1°, DO ART. 19, DA LEI COMPLEMNTAR N°061, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 18 E ALTERA O § 1°, DO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇA-MENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PAR-CELAMENTO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM A PROLAGOS

FICA DISPENSADO O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVAS AOS DÉBITOS DE IPTU, CONSOLIDADOS NOS EXERCÍCIOS, E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.