DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EXERCÍCIO DE 2012.

FICA PROIBIDO ESCAVAÇÕES DESORDENADAS NO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PRATICADAS POR QUAISQUER EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE, DESTINADO A AUXILIAR OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NA-TURAIS A REALIZAREM SEU TRABALHO DE COLHEITA DE DECLARAÇÕES DE NASCIDO VIVO, NA PRÓPRIA MATER-NIDADE, E PROCEDEREM AO REGISTRO DO NASCIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA SERVENTIA

FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, AO QUAL INCUMBIRÁ O JULGAMENTO, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DOS LITÍGIOS FISCAIS SUSCITADOS ENTRE A FAZENDA MUNICIPAL E OS CONTRIBUINTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PARA O QUADRO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PREVISPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.491, DE 1° DE JULHO DE 2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, OS QUAIS PAS-SARÃO A VIGORAR CONFORME ANEXOS CONSTANTES DA PRESENTE.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (PREVISPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA.

FICA CONCEDIDO UM ABONO PECUNIÁRIO ÚNICO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATRO-CENTOS REAIS) AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.

CRIA E ALTERA A REMUNERAÇÃO E O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA CARMEM MIRANDA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ORIENTE"

FICA DISPENSADO O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVO A DÉBITOS DE IPTU. CONSOLIDADOS NO EXERCÍCIO, E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1 .000.00 (MIL REAIS).

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, "O PROGRAMA OUTUBRO ROSA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE TODO MÊS DE OUTUBRO, NESTE MUNICÍPIO

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA FRANCISCO LOBATO"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ETTORE ROMANELLO"

INSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VILA DO PESCADOR, NESTE MUNICÍPIO. "PALMIRO GOMES".

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS TAO T' IEN TI -. FBAMTTT", INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 2009, COM SEDE À RUA MANOEL SILVA, N° 3, BAIRRO ESTAÇÃO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CADASTRADA NO CNPJ N° 12.026.536/0001-65, ÓRGÃO MATRIZ, ORGANIZADOR, FISCALIZADOR E REGULARNENTADOR DA PRÁTICA DO TAO T' IEN TI NO BRASIL

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADIEL MENDES"

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "O DESAFIO JOVEM S.P.A - DJSPA", A ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDA EM 16 DE JULHO DE 2013, INSCRITA NO CNPJ N° 18.852.796/0001-76, COM SEDE À RUA ARTUR MARINS DA SILVA, QUADRA 28, LOTE 29, S/Nº, LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, DESTINANDO-SE, PRINCIPALMENTE COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SUPORTE FAMILIAR E SOCIAL.