DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO.

ALTERA O ART. 40 DA LEI N° 2.538, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO / ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", A ARTÉRIA PÚBLICA 2 DO LOTEAMENTO JARDIM ROMÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MATEUS FILHINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", A ANTIGA RUA DA PAZ, QUE TEM INICIO NA RUA PRINCESA ISABEL E TÉRMINO NA RUA SOSSEGO JUNIOR, NO BAIRRO SÃO MATEUS FILHINHO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDES SEPARATIVAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", FUNDADA EM 17 DE ABRIL DE 2009, INSCRITA NO CNPJ: 10.936.935/0001-38, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA".

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CB. PM. GENAILDO NUNES DE SOUZA — 2ª COMPANHIA DA 25º BPM EM SÃO PEDRO DA AIDEIA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11, DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA É ATIVIDADE EXERCIDA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO PODER EXECUTIVO, E SERÁ REGIDO POR ESTA LEI, PELAS NORMAS REGULAMENTARES E ATOS NORMATIVOS PERTINENTES.

AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EXISTENTES ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, PODERÃO SER APROVADAS, MEDIANTE PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A MAIS VALIA, DESDE QUE OS INTERESSADOS O REQUEIRAM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.