FIXA PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES LOTA-DOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, REAJUSTA AS QUANTIDADES DE VAGAS DOS CARGOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARA A PRÁTICA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU/2006.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PRAZO PARA PROTOCOLAR PEDIDOS DE REAVALIAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, E A DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA.

CONSOLIDA DISPOSITIVOS DAS LEIS 658/91, 843/93, 865/93 E 1111/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, DEFINE A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DOS EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS À PAGAR, INCLUSOS NOS CONTRATOS DE PARCELAMENTO CELEBRADOS COM AS ENTIDADES CREDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

CONCEDE ABONO A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PORTO".

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ALDEIA DO CABOCLO COBRA CORAL- ACCC", SOCIEDADE BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS.

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E PRAZO INDETERMINADO DE FUNCIONAMENTO, NÃO VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ORGANIZADA E REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO.

DISPÕE SOBRE A DECADÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.