Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 700,00M2, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS AMENDOEIRAS, BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE REFORMA E REURBANIZAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.