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COMPETE À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, DOS ESTADOS E DA UNIÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2021 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | CONTRÁRIO | Assinatura dos Edis: Fernando Mistura e Franklin Ribeiro. |
| 02/03/2021 | 008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Assinatura do Edil: Cristianey de Souza |
| 27/06/2019 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 26 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação. |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS |
| 01/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | EDIEL TELES DOS SANTOS |
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