ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A COBRANÇA DE CUSTAS A TITULO DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TITULO, PARA QUEM RECEBE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E MEI (MICROEMPREENDEDOR) DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

DENOMINA RUA PARAÍSO, TRAVESSA JACYRA GOMES NEMITZ, TRAVESSA "B", TRAVESSA "C", TRAVESSA "D", TRAVESSA "E" E TRAVESSA "F", TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI Nº. 2.589, DE 26 DE MARÇO DE 2015.

DENOMINA RUA "MANOEL CHAVES FILHO", LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA ATLETA AMADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."