DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

OBRIGA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A MANTEREM EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA O ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEI Nº 2.841, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SARGENTO DA PM DANIEL DA MOTTA CARNEIRO, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NA 2º COMPANHIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO O PRESENTE REQUERIMENTO OUTORGANDO A MOÇÃO DE APLAUSOS A ILUSTRÍSSIMA MARIA CECILIA MONTEIRO ALVES FERREIRA, PSICOLOGA - GESTORA DO DEPº. DE PSICOLOGIA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER, SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A FACTUM INSTITUTO DE PESQUISA E OPINIÃO NA PESSOA DO SEU FUNDADOR ILMº SR. ÁLEX GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESDE MAIO DE 2003, E BRILHANTE TRABALHO REALIZADO NAS CIDADES DA REGIÃO DOS LAGOS, SEU MAIOR PALCO DE ATUAÇÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO), NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ORQUÍDEAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA NA RUA EUNICE SOARES MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PELO AUMENTO DE PROFISSIONAIS NO SETOR DE SANEAMENTO, VISANDO FORMAR MAIS DUAS EQUIPES DE TRABALHO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFALTICA NAS RUAS CONSTANTES DO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICIPIO.

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA/MÍNIMA DE CONSUMO PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A COBRANÇA JUSTA, DETERMINANDO QUE AS REFERIDAS CONCESSIONÁRIAS COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ERIC DE FARIA MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ÁDILA DA SILVA OLIVEIRA GRAÇA, JORNALISTA, PSICANALISTA E HIPNOTERAPEUTA CLÍNICA, EM RECONHECIMENTO PELO BRILHANTE TRABALHO VOLUNTÁRIO DESENVOLVIDO COM MAIS DE 80(OITENTA) CRIANÇAS E PELO "PROJETO SEMENTES DO ALECRIM", VOLTADO PARA FAMÍLIAS, CONSIDERANDO A IMENSURÁVEL CONTRIBUIÇÃO OFERTADA PELA MESMA AO MUNICÍPIO NA MISSÃO DE SERVIR.