Resumo
OBRIGA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A MANTEREM EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/07/2019 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 31/07/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 01/08/2019 | 1 ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 1 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/08/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 13/08/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Comissão de Justiça e Redação |
| 15/08/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 15/08/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 15 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/08/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/08/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/08/2019 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 20 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/08/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2019 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 24 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | VETO INTEGRAL |
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