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Informações da matéria
Autor: JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA
Data: 17/11/2022
Visualizações: 345
Ementa

"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO,TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO".

Justificativa

PELA IMPORTÂNCIA DA REFERIDA INDICAÇÃO, É QUE PEÇO URGÊNCIA E O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA TENDO EM VISTA O NÚMERO DE CASOS DE SUICÍDO EM NOSSO MUNICÍPIO E A CRESCENTE DEMANDA DE PESSOAS QUE PRECISAM DE AJUDA PARA TRATAMENTO DE TAL ENFERMIDADE TÃO AGRAVANTE EM NOSSO MUNDO E MOMENTO ATUAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/11/2022 09:00:00     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
22/11/2022 09:00:01 0031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 22 de Novembro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/12/2022 09:00:02 0036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  EXPEDIENTE 
13/12/2022 09:00:03 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 13 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  ORDEM DO DIA 
15/12/2022 09:00:04 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VITINHO DE ZÉ MAIA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

VITINHO DE ZÉ MAIA

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO:

I - OFERECER AOS MUNÍCIPES INFORMAÇÕES SOBRE A DEPRESSÃO, O TRANSTORNO DE ANSIEDADE E A SÍNDROME DO PÂNICO, SUAS CAUSAS, SINTOMAS, MEIOS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO;

II - INCENTIVAR A BUSCA PELO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS PACIENTES;

III - COMBATER O PRECONCEITO;

IV - INFORMAR OS MEIOS DE TRATAMENTO DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 3º O ESTABELECIMENTO DA FORMA E DO CONTEÚDO DA CAMPANHA FICARÃO A CRITÉRIO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES E SERÁ REGULAMENTADO PELO PODER EXECUTIVO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ CONSTITUIR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA DESENVOLVER EM CONJUNTO AS AÇÕES E OS SERVIÇOS CORRESPONDENTES À CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI OCORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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