DENOMINA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS" A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO.
PROPONDO REGULARIZAR A NOMENCLATURA DESTA ARTÉRIA PÚBLICA, OBJETIVO A FACILITAÇÃO DOS MORADORES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, TENDO ESTAS A NECESSIDADE DE TER A LOCALIZAÇÃO EXATA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/11/2022 09:00:01 | PAUTA | 0027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/12/2022 09:00:02 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2022 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/12/2022 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º DENOMINA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA ANTÔNIO SOARES DA FONSECA E TÉRMINO NA RUA ODÍLIO JOAQUIM ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº2.745, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
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