Ementa

" INSTITUI A LEI QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESENÇA DE UM A PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE CONSULTA, EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. "

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE REDUZIR OS CASOS DE ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL DURANTE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS, GARANTINDO A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO OU DE PESSOA DE CONFIANÇA DA PACIENTE DURANTE TODO O ATENDIMENTO.
SEGUNDO PESQUISA REALIZADA PELO SITE CATRACA LIVRE, 53% DAS MULHERES ENTREVISTADAS, AFIRMARAM TER SOFRIDO ABUSO SEXUAL OU MORAL EM CONSULTAS A GINECOLOGISTAS. ISTO REVELA UM OUTRO FATOR AINDA MAIS PREOCUPANTE, UMA VEZ QUE A MAIORIA DAS PACIENTES NÃO POSSUEM CORAGEM DE NARRAR OS ASSÉDIOS A OUTRAS PESSOAS E AUTORIDADES.
CUMPRE-SE DESTACAR, QUE O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) DIVULGOU QUE O ASSÉDIO SEXUAL CONTRA PACIENTES FOI RESPONSÁVEL POR 44% DAS CASSAÇÕES DE REGISTROS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS OCORRIDAS NO PAÍS DESDE 2009, O QUE REQUER UM OLHAR AINDA MAIS APROFUNDADO SOBRE O TEMA.
DESSA FORMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA GARANTIR A PROTEÇÃO DA MULHER, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E QUE ATENDA SUAS RESPECTIVAS NECESSIDADES MÉDICAS.