DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO SAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE PROPOSTA TEM POR ESCOPO A INCLUSÃO DE CONTEÚDO VOLTADO AO ESTUDO DA HISTÓRIA DO SAL NA REGIÃO DOS LAGOS E EM ESPECIAL A PRÓPRIA HISTORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NA GRADE EXTRACURRICULAR DE ALUNOS DO 1º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE. A IDÉIA É NÃO SOMENTE VALORIZAR A NOSSA HISTORIA, MAIS COMPARTILHAR COM TODOS OS ALDEENSES OS ACONTECIMENTOS QUE FIZERAM IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE A CIDADE SE DESENVOLVESSE E SE TRANSFORMASSE NESTE CENÁRIO QUE HOJE CONHECEMOS.
NA GRADE CURRICULAR EXISTENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, JÁ ABRANGE O ESTUDO DA HISTÓRIA, EM SEU CONCEITO MAIS AMPLO, COMO HISTÓRIA DO BRASIL, HISTORIA GERAL, HISTORIA DA ARTE, HISTORIA CONTEMPORÂNEA, ENTRE AS RAMIFICAÇÕES QUE PERMITEM O ESTUDO E ANALISE DE CONTEXTOS HISTÓRICOS MAIS DIVERSOS, SEJA DE NOSSA REALIDADE BRASILEIRA OU ATÉ MESMO DE OUTROS POVOS OCIDENTAIS OU ATÉ ORIENTAIS.
CONHECER A HISTORIA SIGNIFICA MUITO MAIS DO QUE DECORAR OS FATOS QUE ACONTECERAM NO PASSADO. AQUELE VELHO JARGÃO QUE DIZ QUE O INDIVIDUO QUE ESTUDA O PASSADO COMPREENDE O PRESENTE E PLANEJA MELHOR O FUTURO, É A MELHOR SÍNTESE QUE EXPRESSA A IMPORTÂNCIA DE ESTUDARMOS A HISTÓRIA DE NOSSA CIDADE, ESTADO, PAIS E ATÉ MESMO DE OUTRAS NAÇÕES. QUANDO O INDIVIDUO CONHECE OS ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS, COMEÇA A ASSIMILAR E ENTENDER MELHOR A SUA REALIDADE, DE MODO A DESENVOLVER UM PENSAMENTO MAIS ANALITICO E CRÍTICO DA SITUAÇÃO EM QUE VIVE, PODENDO OPINAR E PLEITEAR POR SUAS NECESSIDADES E DIREITOS DE FORMA MAIS PLENA.
NO CASO DO ESTUDO DA HISTORIA LOCAL, TAL CONTEXTO SE EVIDENCIA DE MANEIRA AINDA MAIS EXPRESSIVA. AS PESSOAS VIVEM NA CIDADE. TEM O DIREITO A SABER COMO SURGIU O BAIRRO EM QUE VIVEM, QUEM É A PESSOA QUE DÁ NOME À RUA ONDE MORAM, QUAIS SÃO OS SIMBOLOS QUE ESTÃO REPRESENTADOS NO BRASÃO DA BANDEIRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. TUDO ISSO SOMADO A CONTEXTOS SECULARES, QUE FORMATAM A NOSSA HISTÓRIA, COMO POR EXEMPLO, A RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE, DE UMA ALDEIA QUE É BANHADA PELA LAGUNA DE ARARUAMA É QUE OUTRORA PRODUZIU O OURO BRANCO (COMO ERA CONHECIDO O SAL) DE GRANDE IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E QUE AJUDOU A NOSSA EMANCIPAÇÃO. TUDO ISSO É HISTORIA E PRECISA SER CONHECIDA PELOS CIDADÃOS ALDEENSES. SÃO PEDRO DA ALDEIA É UMA CIDADE COM EXTENSO ACERVO HISTÓRICO, TEMOS DE RESSALTAR QUE EXISTEM NO MUNICÍPIO HISTORIADORES QUE PODEM AUXILIAR NESTA TAREFA DE DISSEMINAR A HISTORIA MUNICIPAL ENTRE OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
DESTA FORMA, DIANTE DOS FUNDAMENTOS EXPOSTO, APRESENTO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA QUE DEPOIS DE APROVADA PELAS COMISSÕES DESTA CASA, SEJA LEVADA À VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO, NA EXPECTATIVA DE QUE POSSAMOS APROVÁ-LA, E, POR CONSEGUINTE, AVANÇAR NA CONSOLIDAÇÃO HISTÓRICA DO FATOS DE NOSSA CIDADE.
CRISTIANEY DE SOUZA
VEREADOR - AUTOR
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
27/05/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
31/05/2022 09:00:01 | 0030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da de 31 de Maio de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
09/06/2022 09:00:02 | 0033ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da de 9 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | EXPEDIENTE |
14/06/2022 09:00:03 | 0034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária de 14 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | ORDEM DO DIA |
21/06/2022 09:00:04 | 0035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária de 21 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A, "SEMANA DO SAL" QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE A DATA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (16 DE MAIO).
ARTIGO 2° - DURANTE A "SEMANA DO SAL", O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES DEVERÁ INCLUIR NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O TEMA HISTÓRIA DO SAL E DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VISANDO VALORIZAR AINDA MAIS A CULTURA, FACILITANDO PARA QUE TODAS AS CRIANÇAS APRENDAM MAIS SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE E A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DO SAL, PASSANDO ASSIM, A CUIDAR MAIS DESSA TERRA, DE SE SENTIR REALMENTE PARTE DESSE LUGAR, PARTE DE UMA IDENTIDADE ALDEENSE, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ENFOCANDO O ASSUNTO:
I. PASSEIO DE BARCO NA LAGUNA, VISITANDO OS PONTOS TURÍSTICOS, COLÔNIAS DE PESCA E SALINAS, ENFATIZANDO AS ESPÉCIES DE MARINHAS QUE HABITAM A LAGUNA SEJAM ELAS: PEIXES, CRUSTÁCEOS E AVES;
II. VISITA A CASA DA FLOR PARA QUE OS ALUNOS CONHEÇAM ESSE PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL DE ARQUITETURA ESPONTÂNEA REPRESENTATIVO DA NOSSA CIDADE;
III. PASSEIO A SERRA DE SAPIATIBA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PARA A REALIZAÇÃO DE CAMINHADA PELA TRILHA EXISTENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO: ESTA SEMANA SERÁ COMEMORADA COM DESTAQUE E EXTENSIVAMENTE DIVULGADA, FICANDO AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ESTABELECER E ORGANIZAR CALENDÁRIO DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDOS DURANTE O PERÍODO FIXADO.
ARTIGO 3º - A "SEMANA DO SAL", CRIADA POR ESTA LEI, DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ARTIGO 4º - TODOS OS EVENTOS REALIZADOS NA "SEMANA DO SAL" DEVERÃO TER CARÁTER DE DIVULGAÇÃO, CELEBRAÇÃO, DE JÚBILO E DE EXALTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA HISTORIA DO SAL PARA O MUNICÍPIO, SENDO VEDADA A PROMOÇÃO PESSOAL DE QUEM QUER QUE SEJA.
ARTIGO 5º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, OBRIGADO A PREVER NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PROGRAMA, AÇÕES E METAS, BEM COMO OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS A DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA "SEMANA DO SAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ARTIGO 6º - A DATA DA COMEMORAÇÃO PREVISTA NESTA LEI PODERÁ SER TRANSFERIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.
ARTIGO 7º - DEMAIS REGRAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NESTA LEI FICAM AUTORIZADAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR MEDIANTE ATO PRÓPRIO.
ARTIGO 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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