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ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A, "SEMANA DO SAL" QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE A DATA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (16 DE MAIO).

ARTIGO 2° - DURANTE A "SEMANA DO SAL", O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES DEVERÁ INCLUIR NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O TEMA HISTÓRIA DO SAL E DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VISANDO VALORIZAR AINDA MAIS A CULTURA, FACILITANDO PARA QUE TODAS AS CRIANÇAS APRENDAM MAIS SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE E A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DO SAL, PASSANDO ASSIM, A CUIDAR MAIS DESSA TERRA, DE SE SENTIR REALMENTE PARTE DESSE LUGAR, PARTE DE UMA IDENTIDADE ALDEENSE, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ENFOCANDO O ASSUNTO:

I. PASSEIO DE BARCO NA LAGUNA, VISITANDO OS PONTOS TURÍSTICOS, COLÔNIAS DE PESCA E SALINAS, ENFATIZANDO AS ESPÉCIES DE MARINHAS QUE HABITAM A LAGUNA SEJAM ELAS: PEIXES, CRUSTÁCEOS E AVES;
II. VISITA A CASA DA FLOR PARA QUE OS ALUNOS CONHEÇAM ESSE PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL DE ARQUITETURA ESPONTÂNEA REPRESENTATIVO DA NOSSA CIDADE;
III. PASSEIO A SERRA DE SAPIATIBA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PARA A REALIZAÇÃO DE CAMINHADA PELA TRILHA EXISTENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO: ESTA SEMANA SERÁ COMEMORADA COM DESTAQUE E EXTENSIVAMENTE DIVULGADA, FICANDO AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ESTABELECER E ORGANIZAR CALENDÁRIO DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDOS DURANTE O PERÍODO FIXADO.

ARTIGO 3º - A "SEMANA DO SAL", CRIADA POR ESTA LEI, DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ARTIGO 4º - TODOS OS EVENTOS REALIZADOS NA "SEMANA DO SAL" DEVERÃO TER CARÁTER DE DIVULGAÇÃO, CELEBRAÇÃO, DE JÚBILO E DE EXALTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA HISTORIA DO SAL PARA O MUNICÍPIO, SENDO VEDADA A PROMOÇÃO PESSOAL DE QUEM QUER QUE SEJA.

ARTIGO 5º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, OBRIGADO A PREVER NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PROGRAMA, AÇÕES E METAS, BEM COMO OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS A DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA "SEMANA DO SAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ARTIGO 6º - A DATA DA COMEMORAÇÃO PREVISTA NESTA LEI PODERÁ SER TRANSFERIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

ARTIGO 7º - DEMAIS REGRAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NESTA LEI FICAM AUTORIZADAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR MEDIANTE ATO PRÓPRIO.

ARTIGO 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.