DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO SAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta tem por escopo a inclusão de conteúdo voltado ao estudo da história do SAL na Região dos Lagos e em especial a própria historia do município de São Pedro da Aldeia na grade EXTRACURRICULAR de alunos do 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental da cidade. A idéia é não somente valorizar a nossa historia, mais compartilhar com todos os ALDEENSES os acontecimentos que fizeram imprescindíveis para que a cidade se desenvolvesse e se transformasse neste cenário que hoje conhecemos.
Na grade curricular existente nas instituições de ensino, já abrange o estudo da história, em seu conceito mais amplo, como História do Brasil, Historia Geral, Historia da Arte, Historia Contemporânea, entre as ramificações que permitem o estudo e analise de contextos históricos mais diversos, seja de nossa realidade brasileira ou até mesmo de outros povos ocidentais ou até orientais.
Conhecer a historia significa muito mais do que decorar os fatos que aconteceram no passado. Aquele velho jargão que diz que o individuo que estuda o passado compreende o presente e planeja melhor o futuro, é a melhor síntese que expressa a importância de estudarmos a história de nossa cidade, estado, pais e até mesmo de outras nações. Quando o individuo conhece os acontecimentos históricos, começa a assimilar e entender melhor a sua realidade, de modo a desenvolver um pensamento mais analitico e crítico da situação em que vive, podendo opinar e pleitear por suas necessidades e direitos de forma mais plena.
No caso do estudo da historia local, tal contexto se evidencia de maneira ainda mais expressiva. As pessoas vivem na cidade. Tem o direito a saber como surgiu o bairro em que vivem, quem é a pessoa que dá nome à rua onde moram, quais são os simbolos que estão representados no brasão da bandeira de São Pedro da Aldeia. Tudo isso somado a contextos seculares, que formatam a nossa história, como por exemplo, a relação com o Meio Ambiente, de uma Aldeia que é banhada pela Laguna de Araruama é que outrora produziu o OURO BRANCO (como era conhecido o SAL) de grande importância econômica e que ajudou a nossa emancipação. Tudo isso é historia e precisa ser conhecida pelos cidadãos Aldeenses. São Pedro da Aldeia é uma cidade com extenso acervo histórico, temos de ressaltar que existem no município historiadores que podem auxiliar nesta tarefa de disseminar a historia municipal entre os alunos do ensino fundamental.
Desta forma, diante dos fundamentos exposto, apresento a presente proposição para que depois de aprovada pelas comissões desta Casa, seja levada à votação pelo Plenário, na expectativa de que possamos aprová-la, e, por conseguinte, avançar na consolidação histórica do fatos de nossa cidade.
CRISTIANEY DE SOUZA
VEREADOR - AUTOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/05/2022 09:00:01 | PAUTA | 0030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 31 DE MAIO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/06/2022 09:00:02 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 0033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE JUNHO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/06/2022 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 0034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/06/2022 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 0035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A, "SEMANA DO SAL" QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE A DATA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (16 DE MAIO).
ARTIGO 2° - DURANTE A "SEMANA DO SAL", O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES DEVERÁ INCLUIR NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O TEMA HISTÓRIA DO SAL E DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VISANDO VALORIZAR AINDA MAIS A CULTURA, FACILITANDO PARA QUE TODAS AS CRIANÇAS APRENDAM MAIS SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE E A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DO SAL, PASSANDO ASSIM, A CUIDAR MAIS DESSA TERRA, DE SE SENTIR REALMENTE PARTE DESSE LUGAR, PARTE DE UMA IDENTIDADE ALDEENSE, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ENFOCANDO O ASSUNTO:
I. PASSEIO DE BARCO NA LAGUNA, VISITANDO OS PONTOS TURÍSTICOS, COLÔNIAS DE PESCA E SALINAS, ENFATIZANDO AS ESPÉCIES DE MARINHAS QUE HABITAM A LAGUNA SEJAM ELAS: PEIXES, CRUSTÁCEOS E AVES;
II. VISITA A CASA DA FLOR PARA QUE OS ALUNOS CONHEÇAM ESSE PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL DE ARQUITETURA ESPONTÂNEA REPRESENTATIVO DA NOSSA CIDADE;
III. PASSEIO A SERRA DE SAPIATIBA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PARA A REALIZAÇÃO DE CAMINHADA PELA TRILHA EXISTENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO: ESTA SEMANA SERÁ COMEMORADA COM DESTAQUE E EXTENSIVAMENTE DIVULGADA, FICANDO AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ESTABELECER E ORGANIZAR CALENDÁRIO DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDOS DURANTE O PERÍODO FIXADO.
ARTIGO 3º - A "SEMANA DO SAL", CRIADA POR ESTA LEI, DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ARTIGO 4º - TODOS OS EVENTOS REALIZADOS NA "SEMANA DO SAL" DEVERÃO TER CARÁTER DE DIVULGAÇÃO, CELEBRAÇÃO, DE JÚBILO E DE EXALTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA HISTORIA DO SAL PARA O MUNICÍPIO, SENDO VEDADA A PROMOÇÃO PESSOAL DE QUEM QUER QUE SEJA.
ARTIGO 5º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, OBRIGADO A PREVER NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PROGRAMA, AÇÕES E METAS, BEM COMO OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS A DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA "SEMANA DO SAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ARTIGO 6º - A DATA DA COMEMORAÇÃO PREVISTA NESTA LEI PODERÁ SER TRANSFERIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.
ARTIGO 7º - DEMAIS REGRAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NESTA LEI FICAM AUTORIZADAS O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR MEDIANTE ATO PRÓPRIO.
ARTIGO 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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