INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O mês Junho Violeta é um mês inteiro dedicado à proteção das pessoas idosas. Destaco que o dia 15 de junho deve ser lembrado com a finalidade de repudiar todo ato de violência cometido em desfavor da pessoa idosa e que a sociedade em geral deve estar atenta às diversas formas de violência contra a pessoa idosa. Bem como a importância de denunciar os casos, que, em grande parte, ocorrem dentro do próprio ambiente familiar
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/03/2022 09:00:01 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 15 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/03/2022 09:00:02 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 0014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 29 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/03/2022 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 0015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 31 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/04/2022 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 0016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 5 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1° FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO, COM OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SOBRE TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA" TERÁ COMO SÍMBOLO UM PEQUENO LAÇO DE COR VIOLETA.
ART.2° O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ART.3° A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA" PODERÁ SER DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JUNHO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, DEBATES E EXIBIÇÃO DE FILMES PARA OS PAIS E ALUNOS DA UNIDADE ESCOLAR, ALÉM DA PROMOÇÃO DE CONCURSOS DE REDAÇÃO E DE DESENHOS, E OUTRAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESTINADAS AOS ALUNOS, TAMBÉM PODERÃO SER REALIZADAS PALESTRAS E DEBATES PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE, A SEREM MINISTRADOS POR PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS.
ART.4° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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