INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 2.438, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A FEIRA DE FLORES DE HOLAMBRA.
A alteração sugestionada na matéria em tela objetiva desonerar o Poder Público dos encargos pertinentes ao evento, pois toda logística está sob o encargo da Administração Pública, sobrecarregando-a. Certo de estar corroborando com a Poder público peço a apreciação dos nobres pares nesta.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/02/2022 09:00:01 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/03/2022 09:00:02 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/03/2022 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 15 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/03/2022 09:00:04 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 17 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
"ART. 1º - O ART. 1º DA LEI 2.438, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, FICA ACRESCIDO DO PARAGRAFO ÚNICO, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º..."
"PARÁGRAFO ÚNICO – A FEIRA DE FLORES DE HOLAMBRA SERÁ ORGANIZADA PELO ROTARY CLUB DE SÃO PEDRO DA ALDEIA."
ART. 2º - O ART. 3º DA LEI 2.438, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
" ART 3º - O EVENTO DEVERÁ SER DIVULGADO NO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO, PARTICIPANDO QUE HAVERÁ APRESENTAÇÃO DE GRUPOS LOCAIS DE DANÇA, GRUPOS MUSICAIS, DENTRE OUTROS QUE SURGIREM DURANTE O EVENTO."
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITO A PARTIR DE JANEIRO DE 2023.
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