Ementa

"INSTITUI O MÊS "JUNHO BRANCO", DEDICADO A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA."

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO, TEM POR FINALIDADE CRIAR O MÊS "JUNHO BRANCO" DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O USO DAS CHAMADAS DROGAS ILÍCITAS TEM ALCANÇADO NÚMEROS ALARMANTES EM NOSSO PAÍS E DE FORMA MUITO PARTICULAR EM NOSSO MUNICÍPIO, COLOCANDO EM RISCO O FUTURO DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
"A SUBSTÂNCIA ILÍCITA MAIS CONSUMIDA NO BRASIL É A MACONHA: 7,7% DOS BRASILEIROS DE 12 A 65 ANOS JÁ A USARAM AO MENOS UMA VEZ NA VIDA. EM SEGUNDO LUGAR, FICA A COCAÍNA EM PÓ: 3,1% JÁ CONSUMIRAM A SUBSTÂNCIA. NOS 30 DIAS ANTERIORES À PESQUISA, 0,3% DOS ENTREVISTADOS AFIRMARAM TER FEITO USO DA DROGA."

AS CAUSAS DESTE FENÔMENO SÃO DIVERSAS E COMPLEXAS. POR VEZES SENTIMO-NOS IMPOTENTES DIANTE DA SITUAÇÃO, QUE GERA PROBLEMAS FAMILIARES E SOCIAIS, REFLETINDO NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E CONTRIBUINDO PARA A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA PÚBLICA.

"DESTA FORMA, AS RELAÇÕES DO TRÁFICO COM O CRIME SE DÃO EM DECORRÊNCIA DA MOTIVAÇÃO FINANCEIRA, ASSIM COMO DA COAÇÃO E DO VÍCIO. UM DOS FATORES QUE ALIMENTAM A ESTRUTURA DO NARCOTRÁFICO É A NECESSIDADE DOS DEPENDENTES COM O CONSUMO DE DROGA. ASSIM, QUANDO NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRI-LAS PASSAM A PRATICAR DELITOS, OU LHES RESTAM A POSSIBILIDADE DE PRESTAR SERVIÇO AO TRÁFICO EM TROCA DA TÃO DESEJADA SUBSTÂNCIA."

O PRESENTE PROJETO DE LEI FOCA NA ABORDAGEM PREVENTIVA COMO CAMINHO DE ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA. A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS, POR MEIO DA SENSIBILIZAÇÃO E A EDUCAÇÃO, É FUNDAMENTAL PARA SE OBTER ÊXITO NESTA QUESTÃO.



PARA TAL, FAZ-SE NECESSÁRIO VOLTAR O OLHAR PARA A ESCOLA, AMBIENTE NO QUAL A CRIANÇA SE DESENVOLVE COMO PESSOA E APRENDE OS VALORES QUE IRÃO NORTEAR SUA VIDA A SUA CONDUTA COMO CIDADÃO. O PAPEL DO PROFESSOR E /OU EDUCADOR É FUNDAMENTAL, DENTRO DO CONTEXTO PEDAGÓGICO, COMO UM TRABALHO DE REFLEXÃO E PENSAMENTO CRÍTICO, DE MODO QUE O ESTUDANTE, EM SUA LIBERDADE, SEJA RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES, TENDO CONDIÇÕES DE FAZER ESCOLHAS SAUDÁVEIS E DESENVOLVENDO ASSIM A SUA AUTONOMIA COMO INDIVÍDUO.
"TANTO O PROFESSOR QUANTO A DIREÇÃO DA ESCOLA DEVEM BUSCAR ORIENTAÇÕES EM ENTIDADES OU CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS EM BUSCA DE INFORMAÇÕES MAIS ADEQUADAS DE COMO LIDAR PARA MINIMIZAR ESSE PROBLEMA NA ESCOLA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PALESTRAS, AULAS EXPOSITIVAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DAS DROGAS E APLICAR REGRAS MAIS INCISIVAS QUANTO AO SEU USO NA ESCOLA(...)"

O MÊS "JUNHO BRANCO", DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES É APENAS O PRIMEIRO PASSO PARA DARMOS UMA RESPOSTA ÀS NECESSIDADES DE NOSSO TEMPO, ATÉ QUE POSSAMOS TER CAMPANHAS PERMANENTES COM O ENVOLVIMENTO DE TODOS OS SETORES DE NOSSA SOCIEDADE.
OS DEPENDENTES DE HOJE ERAM AS CRIANÇAS DE ONTEM, QUE TALVEZ TENHAMOS DEIXADO DE AMPARAR. É PRECISO, POIS, QUE CUIDEMOS PARA QUE NÃO SE MULTIPLIQUEM AS TRISTES ESTATÍSTICAS QUE CORROEM A NOSSA JUVENTUDE E AS NOSSAS FAMÍLIAS.
ELENCADOS OS MOTIVOS, CONCLAMO AOS MEUS PARES À NECESSÁRIA APROVAÇÃO PARA TRANSFORMAR ESTA PROPOSIÇÃO EM LEI.