ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2021
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2021
APROVADO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021
CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI Nº 0025/2021
APROVADO
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS PELA SASDH (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS).
20/03/2021
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 0099/2021
APROVADO
"INSTITUI O MÊS "JUNHO BRANCO", DEDICADO A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA."
20/10/2021
JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
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