Resumo
PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTAVEIS BIODEGRADAVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da de 19 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/11/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da de 9 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS. | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS. | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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