Resumo
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI O IPTU SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/02/2019 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 5 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 11/03/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/03/2019 | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 12/03/2019 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 12 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/03/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/03/2019 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 14 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/03/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 18/03/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/03/2019 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 19 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/03/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/12/2018 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0238/2018 |
Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 049, de 20 de dezembro de 2018, que “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL, e dá outras providências”. |
Matérias |
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09/10/1997 |
PROJETO DE LEI: 0076/1997 |
Denomina logradouro Público. |
Matérias |
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