Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA DOS ATUAIS CARGOS DE VIGILANTES E DE VIGIAS, PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA ALTERAR A NOMENCLATURA DOS ATUAIS CARGOS DE VIGILANTES E DE VIGIAS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE PASSE A DENOMINAR-SE GUARDA PATRIMONIAL.
ESSA ALTERAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PADRONIZAR A DENOMINAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, CONFERINDO MAIOR CLAREZA ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES E ALINHANDO-SE ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA.
A NOVA NOMENCLATURA GUARDA PATRIMONIAL REFLETE DE FORMA MAIS PRECISA AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR ESSES SERVIDORES, QUE INCLUI A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEMPRE RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.
ALÉM DISSO, A MUDANÇA BUSCA VALORIZAR OS PROFISSIONAIS, CONFERINDO MAIOR RECONHECIMENTO E IDENTIDADE FUNCIONAL, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATUALMENTE OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGILANTE E VIGIA.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.