PROJETO DE LEI : 0066/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 25/09/2024
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Resumo
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/09/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/09/2024     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

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