Resumo
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Corpo da matéria
ART. 1° OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS FICAM OBRIGADOS A SUBSTITUIR OS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA QUE ESTES NÃO SEJAM SUBMETIDOS A INCÔMODOS SENSORIAIS OU RISCO DE PÂNICO.
ART. 2º A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TERÃO O PRAZO DE 120 DIAS PARA SE ADEQUAR ÀS DETERMINAÇÕES DESTA LEI.
ART. 3º A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DESTA LEI A CARGO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ OS REGULAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FIEL EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
justificativa
A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SINAL MUSICAL EM SUBSTITUIÇÃO AO SINAL SONORO TRADICIONAL NAS ESCOLAS É UMA MEDIDA QUE VISA PROMOVER A INCLUSÃO E O BEM-ESTAR DE TODOS OS ALUNOS, ESPECIALMENTE DAQUELES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
APRESENTO ALGUNS PONTOS QUE JUSTIFICAM ESSA MUDANÇA:
SENSIBILIDADE AUDITIVA, SENDO QUE UM SINAL MUSICAL, QUE PODE SER MAIS SUAVE E HARMONIOSO, REDUZ A SOBRECARGA SENSORIAL E AJUDA A EVITAR REAÇÕES DE ESTRESSE OU ANSIEDADE.
AMBIENTE ACONCHEGANTE: A MÚSICA É UMA FERRAMENTA QUE PODE CRIAR UM AMBIENTE MAIS ACOLHEDOR E RELAXANTE. ESSA MUDANÇA PODE CONTRIBUIR PARA UM CLIMA ESCOLAR MAIS POSITIVO, BENEFICIANDO NÃO APENAS OS ALUNOS COM TEA, MAS TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.
ASSOCIATIVIDADE POSITIVA: A MÚSICA PODE SER ASSOCIADA A MOMENTOS AGRADÁVEIS, COMO RECREIOS OU ATIVIDADES LÚDICAS, AJUDANDO OS ALUNOS A SE SENTIREM MAIS CONFORTÁVEIS E ENGAJADOS DURANTE AS TRANSIÇÕES DE ATIVIDADES.
INCLUSÃO E RESPEITO À DIVERSIDADE: AO ADOTAR UM SINAL MUSICAL, A ESCOLA DEMONSTRA SEU COMPROMISSO COM A INCLUSÃO E A ADAPTAÇÃO ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ALUNOS, RESPEITANDO A DIVERSIDADE E PROMOVENDO A EMPATIA.
FLEXIBILIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO: O SINAL MUSICAL PODE SER ADAPTADO PARA DIFERENTES CONTEXTOS E FAIXAS ETÁRIAS, PERMITINDO QUE A ESCOLA ENCONTRE COMPOSIÇÕES QUE SEJAM AGRADÁVEIS E FUNCIONAIS PARA SEU PÚBLICO ESPECÍFICO.
ASSIM, ESSA PROPOSTA VISA NÃO APENAS ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS AUTISTAS, MAS TAMBÉM ENRIQUECER A EXPERIÊNCIA ESCOLAR DE TODOS, CRIANDO UM AMBIENTE MAIS INCLUSIVO E HARMONIOSO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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19/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
25/09/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
23/10/2024 | 0025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 24 de Outubro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
13/11/2024 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 14 de Novembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | EXPEDIENTE | |
14/11/2024 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 19 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | ORDEM DO DIA | |
19/11/2024 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 21 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | APROVADO |
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