PROJETO DE LEI : 0043/2024
Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 10/07/2024
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Ementa
DENOMINA "RUA WILSON MARTINS DE JESUS", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa
COM O OBJETIVO DE MELHORAR A LOCALIZAÇÃO RESIDENCIAL, TANTO PARA MORADORES, COMO PARA OS CORREIOS, ENTREGADORES E VISITANTES DO LOCAL, DIMINUINDO OS TRANSTORNOS, JÁ QUE PASSARÁ A TER DESIGNAÇÃO OFICIAL E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL CEP, DEFINITIVO. ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/07/2024 09:00:02 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 16 de Julho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/08/2024 09:00:03 | 0007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 22 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE |
| 27/08/2024 09:00:04 | 0009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 29 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA |
| 30/08/2024 09:00:05 | 0010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 3 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA WILSON MARTINS DE JESUS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA ESTRADA DO ALECRIM NA ALTURA DO NUMERO 53, LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO.
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