Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE DE CLASSE DEDICADA A ATIVIDADES ESTÉTICAS E CONGÊNERES PARA ESTIMULAR O SETOR ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Diante do crescente número de homens e mulheres que procuram, em todo o território nacional, serviços especializados em beleza, tais quais a aplicação de unhas postiças, de fibras de vidro, acrílico, gel, porcelana, desenho de unhas, sobrancelhas, cílios, aplicação de biquinis com fitas, aplicação de produtos para bronzeamento e oferta de bronzeamento pormeio de macas ao ar livre ou com uso de câmaras artificiais de bronzeamento, faz-se necessário disciplinar o modo como estes serviços serão prestados, de modo a atingir sua qualidade estética, bem como preservar a saúde e a integridade dos usuários.
Com efeito, no Brasil ainda inexiste lei que proíba ou autoriza, de forma inequívoca, as atividades de bronzeamento artificial para fins estéticos, em que pese a significativa procura por estes serviços, os quais são realizados na prática e merecem a disciplina que melhor atenda seus profissionais e consumidores.
Pelo exposto, entendemos que o caminho para fomentar a atividade econômica e o desenvolvimento de estudos e novas tecnologias de bronzeamento artificial para fins estéticos são favoráveis ao desenvolvimento nacional, posto incentivar o empreendedorismo, o bem estar social, a saúde e a autoestima de todos os consumidores que procuram tratamentos de
beleza.
Por essas razões, tomamos a presente iniciativa, esperando contar com o apoio de nossos ilustres pares para aprovação deste Projeto de Lei.