Resumo
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/04/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 30/04/2024 | 0020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 30 de Abril de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/05/2024 | 0025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 23 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | EXPEDIENTE | |
| 24/05/2024 | 0026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 28 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | ORDEM DO DIA | |
| 29/05/2024 | 0027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 4 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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