INSTITUI O "DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O esporte é um importante instrumento para integração, transformação e, sobretudo, importante vetor de inclusão social, especialmente por ser um direito universal e fundamental a todo ser humano, previsto nos artigos 217 da Constituição Federal de 1988, tanto assim, que é dever do poder público incentivar a prática esportiva.
A prática esportiva traz inúmeros benefícios essenciais para que indivíduos de todas as idades possam ter uma vida saudável e gratificante.
O esporte estimula a participação, o senso de equipe, a autoconfiança, a autoestima, a consciência do eu como cidadão, a comunicação, a interação social e uma série de fatores importantes para viver em sociedade.
Por isso, a finalidade deste projeto é o de resgatar a história, promover o esporte e os atletas, dedicando um dia festivo em reconhecimento à importância dos esportes de ação para as nossas vidas, além de valorizar e registrar a dedicação de muitos desportistas em prol da valorização da cultura e da saúde através dos esportes praticados em nosso município.
Por esses motivos estamos certos de podermos contar com o apoio e votos dos ilustres pares, à aprovação do presente Projeto de Lei, por tratar-se de justa iniciativa desta Casa Legislativa para com a memória dos esportes e dos atletas de ontem e de hoje.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES | CADASTRADO | |
| 07/12/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/12/2023 09:00:02 | PAUTA | 0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/12/2023 09:00:03 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/12/2023 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/12/2023 09:00:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | 0039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DOS PRATICANTES DE AIRSOFT NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE OUTUBRO.
ART. 2° A DATA REFERIDA NO ARTIGO 1° DESTINA-SE A ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE BUSQUEM PROMOVER COMPETIÇÕES, PALESTRAS E CAMPANHAS JUNTO À SOCIEDADE INFORMANDO SOBRE OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS QUE A PRÁTICA ESPORTIVA RESULTA A FAVOR DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS PESSOAS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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