INSTITUI O "DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ESPORTE É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA INTEGRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E, SOBRETUDO, IMPORTANTE VETOR DE INCLUSÃO SOCIAL, ESPECIALMENTE POR SER UM DIREITO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO, PREVISTO NOS ARTIGOS 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TANTO ASSIM, QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA.
A PRÁTICA ESPORTIVA TRAZ INÚMEROS BENEFÍCIOS ESSENCIAIS PARA QUE INDIVÍDUOS DE TODAS AS IDADES POSSAM TER UMA VIDA SAUDÁVEL E GRATIFICANTE.
O ESPORTE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO, O SENSO DE EQUIPE, A AUTOCONFIANÇA, A AUTOESTIMA, A CONSCIÊNCIA DO EU COMO CIDADÃO, A COMUNICAÇÃO, A INTERAÇÃO SOCIAL E UMA SÉRIE DE FATORES IMPORTANTES PARA VIVER EM SOCIEDADE.
POR ISSO, A FINALIDADE DESTE PROJETO É O DE RESGATAR A HISTÓRIA, PROMOVER O ESPORTE E OS ATLETAS, DEDICANDO UM DIA FESTIVO EM RECONHECIMENTO À IMPORTÂNCIA DOS ESPORTES DE AÇÃO PARA AS NOSSAS VIDAS, ALÉM DE VALORIZAR E REGISTRAR A DEDICAÇÃO DE MUITOS DESPORTISTAS EM PROL DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA SAÚDE ATRAVÉS DOS ESPORTES PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
POR ESSES MOTIVOS ESTAMOS CERTOS DE PODERMOS CONTAR COM O APOIO E VOTOS DOS ILUSTRES PARES, À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, POR TRATAR-SE DE JUSTA INICIATIVA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA COM A MEMÓRIA DOS ESPORTES E DOS ATLETAS DE ONTEM E DE HOJE.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
07/12/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
13/12/2023 09:00:02 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 14 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
19/12/2023 09:00:03 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | EXPEDIENTE | |
19/12/2023 09:00:04 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | ORDEM DO DIA | |
19/12/2023 09:00:05 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 21 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DOS PRATICANTES DE AIRSOFT NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE OUTUBRO.
ART. 2° A DATA REFERIDA NO ARTIGO 1° DESTINA-SE A ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE BUSQUEM PROMOVER COMPETIÇÕES, PALESTRAS E CAMPANHAS JUNTO À SOCIEDADE INFORMANDO SOBRE OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS QUE A PRÁTICA ESPORTIVA RESULTA A FAVOR DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS PESSOAS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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