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Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 04/10/2023
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Ementa

INSTITUI O "QUEBRANDO O SILÊNCIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

Justificativa

O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO "QUEBRANDO O SILÊNCIO", UM PROJETO EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROMOVIDO PELA JUVENTUDE ADVENTISTA EM OITO PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL (ARGENTINA, BRASIL, BOLÍVIA, CHILE, EQUADOR, PARAGUAI, PERU E URUGUAI), DESDE O ANO DE 2002.
A CAMPANHA SE DESENVOLVE TODO O ANO, MAS UMA DAS SUAS PRINCIPAIS AÇÕES OCORRE SEMPRE NO MÊS DE AGOSTO. NO ANO DE 2019 OCORREU NO DIA 22, COM O TEMA "DIA DE ÊNFASE CONTRA O ABUSO E A VIOLÊNCIA", ATRAVÉS DE PASSEATAS, FÓRUNS, ESCOLA DE PAIS, EVENTOS DE EDUCAÇÃO, PALESTRAS PARA ALUNOS, E MANIFESTAÇÕES DIVERSIFICADAS EM TODA A AMÉRICA DO SUL.
TODOS OS DIAS A MÍDIA APRESENTA UM QUADRO DE VIOLÊNCIA ASSUSTADOR. CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS, SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, SENDO QUE A VIOLÊNCIA CORRESPONDE POR APROXIMADAMENTE 7% DE TODAS AS MORTES DE MULHERES NO MUNDO ENTRE OS 15 E 44 ANOS. EM ALGUNS PAÍSES, ATÉ 69% DAS MULHERES RELATAM TEREM SIDO AGREDIDAS FISICAMENTE E ATÉ 47% DECLARAM QUE SUA PRIMEIRA RELAÇÃO SEXUAL FOI FORÇADA.
POR ISSO, O PROJETO TEM COMO OBJETIVO GERAL PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS, AS MULHERES E OS IDOSOS, ALÉM DE ORIENTAR AS VÍTIMAS NA BUSCA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUEBRANDO ASSIM, O CICLO DA VIOLÊNCIA. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É NUTRIDA PELA IGNORÂNCIA, NESTE SENTIDO, PARA COMBATER ESSE MAL É PRECISO TRAZÊ-LO A PÚBLICO, EXAMINÁ-LO E DAR A SOLUÇÃO NECESSÁRIA. OS CIDADÃOS EM GERAL DEVEM SE TORNAR PARTE DESSA SOLUÇÃO E O PRIMEIRO PASSO É A PREVENÇÃO, PROCURANDO ALCANÇAR TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.
A CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO TEM COMO OBJETIVOS:
• CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO EM GERAL, EM PARTICULAR AS CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PÔR UM BASTA À VIOLÊNCIA, ATRAVÉS DO ENVIO DE REGRAS SIMPLES E EFICAZES DE PREVENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DO ABUSO;
• ORIENTAR AS FAMÍLIAS, PAIS E FILHOS, E EDUCADORES E ALUNOS SOBRE O ASSUNTO, LEVANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SEUS DIREITOS E ALERTANDO QUANTO À NECESSIDADE DE QUEBRAR O SILÊNCIO E BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O APOIO NECESSÁRIO;
• PROMOVER A PAZ POR UM MUNDO MELHOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, REVISTAS E PALESTRAS, FORMANDO UM PADRÃO CULTURAL DE QUE A VIOLÊNCIA EM TODAS AS SUAS FORMAS É INACEITÁVEL; • RESGATAR OS VALORES CRISTÃOS DO AMOR E RESPEITO AO PRÓXIMO, FORTALECENDO AS FAMÍLIAS, QUE É FACILITADORA DA INTERIORIZAÇÃO DE VALORES;
• COIBIR ABUSADORES.

MUITO SE VÊ E SE OUVE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS DIAS DE HOJE. O GOVERNO, ONG´S, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E EMPRESAS PRIVADAS ESTÃO SE UNINDO PARA PÔR FIM A ESSE MAL QUE ASSOLA A SOCIEDADE EM TODOS OS NÍVEIS. NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NOTÍCIAS ATERRADORAS TÊM DEIXADO O MUNDO EM COMOÇÃO. DENTRO E FORA DO BRASIL, IMAGENS DA MÍDIA CHOCAM A POPULAÇÃO, NOTÍCIAS FREQUENTES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APAVORAM A POPULAÇÃO, TRAZENDO PÂNICO, MEDO E INSEGURANÇA. O ABUSO INFANTIL, A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E O DESRESPEITO E ABUSO PARA COM OS IDOSOS ABRANGEM GRANDE PARTE DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORREM JUSTAMENTE NO LUGAR EM QUE AS PESSOAS DEVERIAM SE SENTIR MAIS SEGURAS, PROTEGIDAS E AMADAS, SEU PRÓPRIO LAR.
COM ISSO, A CAMPANHA/PROJETO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" TEM O INTUITO DE ORIENTAR AS VÍTIMAS NA BUSCA DE AJUDA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUEBRANDO ASSIM O CICLO DA VIOLÊNCIA. MOBILIZAR AS AUTORIDADES, EDUCADORES E EDUCANDOS, PAIS E FILHOS A FIM DE SENSIBILIZÁ-LOS ACERCA DA PROBLEMÁTICA APRESENTADA.
ASSIM, COM BASE NESSAS RAZÕES POSTAS À VISTA, FUNDAMENTAMOS E APRESENTAMOS ESTE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES QUE DELIBEREM PELA SUA APROVAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
15/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
05/09/2023 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
05/10/2023 09:00:02 0019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 5 de Outubro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
26/10/2023 09:00:03 0024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 26 de Outubro de 2023 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, COM EMENDAS MODIFICATIVAS, DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER.  EXPEDIENTE 
31/10/2023 09:00:04 0025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 31 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, COM EMENDAS MODIFICATIVAS, DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER.  ORDEM DO DIA 
31/10/2023 09:00:05 0007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 31 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, COM EMENDAS MODIFICATIVAS, DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER.  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ISAIAS DO ESCOLAR

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO.
ART. 2º O EVENTO "QUEBRANDO O SILÊNCIO", PROMOVIDO DESDE O ANO DE 2002, TEM POR FINALIDADE AMPLIAR A EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O EVENTO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" É REALIZADO ATRAVÉS DE PASSEATAS, FÓRUNS, ESCOLA DE PAIS, EVENTOS DE EDUCAÇÃO, PALESTRAS PARA ALUNOS, E MANIFESTAÇÕES DIVERSIFICADAS EM TODA A AMÉRICA DO SUL.
ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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