ALTERA A LEI N° 2.100/2008, JÁ ALTERADA PELA LEI O 2.204/2010 E REVOGA A LEI N° 2.561/2014 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI N° 1.113, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, É TODO O PRODUTO DE RECEITA QUE TEM COMO OBJETIVO A VIABILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXECUTADAS E COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA PO-LÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADA À DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA ITAPERUNA".

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "MANOEL DA SILVA LESSA"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "ESTRADA DA FLEXEIRA".

CRIA, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SUBORDINADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS - GOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A BANDA MUNICIPAL INTEGRADA COM A DENOMINAÇÃO OFICIAL "BANDA MUNICIPAL INTEGRADA PROF. DULCE MENEZES LOPES RAMOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, EM VIRTUDE DO "REVEZAMENTO DA TOCHA" DAS OLIMPÍADAS RIO 2016.

CONCEDE A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DEPUTADO ESTADUAL - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, SENHOR WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA.

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE AÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS, TAMBÉM DESIGNADO PELA SIGLA GRAPC ASSOCIAÇÃO CIVIL PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, CADASTRADA NO CNPJ N° 22.733.341/0001 09, COM SEDE E FORO NA RUA MANOEL PINTO PEREIRA, Nº 37, FUNDOS, RUA DO FOGO, SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "JORGE BATISTA CANTHARINO".

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAPERI"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA BIJUPIRA".

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAIRO PEREIRA EVANGELISTA"

ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 10 C/C ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00) E DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL N° 2.621, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI N° 2.634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (LDO 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA CASIMIRO FRANSCISCO GUIMARÃES"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA"

INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 14 DE DEZEMBRO DE I999.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA "RUA PREFEITO HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM SEU ACESSO PELA RUA ANTÔNIO MANOEL JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MATEUS, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A FRANCEIR GONÇALVES DA SILVA.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.049, DE 07 DE AGOSTO DE 1996 É INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COORDENADAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FICAM INSTITUÍDAS AS ESCALAS DE PLANTÃO DE 24 HORAS DE SERVIÇO POR 48 HORAS DE DESCANSO E 24 HORAS DE SERVIÇO POR 72 HORAS DE DESCANSO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

FICA FIXADO EM R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) POR MÊS, O PISO BASE SALARIAL REFERENTE AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, LOTADO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO AS AUTARQUIAS, FUNDOS ESPECIAIS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SERÃO REVISTOS, ANUALMENTE, NO MÊS DE MAIO, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES, EXTENSIVOS AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE E ÀS PENSÕES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 13 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 12 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO COM O PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE MAIO DE 2016, SEXTA-FEIRA.