Informações da matéria

Data: 17/09/2025

Autor: FERNANDO MISTURA

Tipo de votação:

Descrição da matéria

"DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, NOS TERMOS DA RENAME".

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Informações do trâmite

Data: 18/12/2025

Sessão: 011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER EM SEPARADO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA COM EMENDA SUPRESSIVA

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